O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



A denúncia diz qual a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões de modo a qual advogados e lobistas conseguissem que este Carf anulasse este lançamento fiscal, o que teria sido conseguido com pagamento do propina a conselheiros.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo nãeste decidiu sobre coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas pelo País do futebol — desde que nãeste sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora por de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Hamilton Dias de Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Como é que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de nãeste unanimidade? E saiba como essa hipótese de nãeste unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o precisamente crité especialmenterio. Pois a unanimidade é a ditadura do 1 só. 1 estado É possibilitado a evitar o de que todos ESTES outros querem. Meter-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este de que parece Ainda mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada região, de modo a evitar que regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questão demasiado importante: saiba como é possível de que ESTES estados que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Logo, se este caso da Mitsubishi transitasse em julgado previamente que este caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois de 24 anos! De qual adianta a Constituição? Do qual adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matfoiria, qual possui 1 ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano verão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ninguém pode Muito mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste do segurança.

Hamilton Dias do Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto do capacidade é do presidente do colegiado, qual só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar com uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa dar garantia do pagamento usando um depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Porém a Constituição diz de que a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não pode ser pela metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituiçãeste diz de que a lei É possibilitado a escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá que ser não cumulativo, sob pena por provocar o hibridismo.

Saiba como “provas” das relações dos 2, a denúncia aponta o substabelecimento por Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências por de que este advogado atuou na causa.

ConJur — No caso Destes planos econômicos, este julgamento pareceu se introduzir entre o direito e a eventualidade do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a eventualidade por, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União deter de que auxiliar ESTES bancos a remunerar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a lançar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora do julgar?

Hamilton Dias do Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este de que é contribuiçãeste: do uma FORMATO rápida, diz que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Porém não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar de qualquer 1”. Com isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias por Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussão uma súmula vinculante site oficial A respeito de este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias por Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Teimavive claro no Palavra Penal qual se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão exclusivamente entrega a vantagem, haverá unicamente corrupçãeste por quem pediu..... A figura por entregar a vantagem nãeste está prevista pelo Código Penal.

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